Termos e Condições

Mário Filipe Felício Cardoso, Empresário em Nome Individual, NIF 246262702, com domicílio profissional em Rua Combatentes da Grande Guerra, nº 43, 2205-408 São Facundo, é o responsável pela gestão da loja online Looks Pawfect, bem como pela faturação e fornecimento dos produtos comercializados. 

A navegação no nosso site, bem como a compra de produtos, pressupõe a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. 

Não somos responsáveis pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, ou quaisquer outras situações a que sejamos alheios, e que impeçam o acesso e o correto funcionamento do site. 

Reservamo-nos no direito de modificar livremente a presente política, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio. 

 

1. Produtos  

A venda de produtos destina-se exclusivamente a consumidores finais, para uso próprio. Sempre que houver indícios que os produtos adquiridos não se destinam a consumo próprio, reservamo-nos o direito de recusar essa venda.  

Não somos responsáveis por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no site, facultadas pelo fornecedor/fabricante. Recomendamos que leia sempre a informação constante nos rótulos, embalagens ou documentos que acompanham o produto, antes de o utilizar ou consumir. 

Podem ocorrer ruturas de stock mesmo após a realização da encomenda, situação que será devidamente comunicada ao cliente, sendo nesse caso efetuado o correspondente estorno. 

 

2. Preços 

Todos os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. 

Reservamo-nos o direito de alterar os preços e as condições de venda a qualquer momento, sem aviso prévio. 

Reserva-nos o direito de recusar qualquer pedido proveniente do utilizador. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de faturação e/ou envio. Caso façamos uma alteração ou cancelemos um pedido, podemos tentar notificá-lo entrando em contacto com o endereço de e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecido no momento em que o pedido foi feito. Reserva-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ser realizados por revendedores ou distribuidores. 

Caso exista erro manifesto no preço de um produto (preço irrisório ou desproporcionado), a encomenda poderá ser anulada. 

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido de encomenda e concluir o processo de compra. 

A fatura será enviada por via eletrónica. 

 

3. Conta 

Os clientes poderão utilizar o modelo de compra rápida através da indicação do nome e endereço eletrónico sem necessidade de registo e criação de conta nem consequente inclusão nas nossas bases de dados. 

Caso pretenda criar conta, este modo de compra consiste no registo através de indicação do nome e endereço eletrónico com consequente criação de conta e inclusão nas nossas bases de dados. Com conta criada, os nossos clientes terão a possibilidade de ver os seus dados reconhecidos automaticamente sempre que visitam a nossa loja online. 

A conta irá funcionar como o espaço pessoal e privado onde estarão associadas, por exemplo, as Listas de Pedidos, últimos produtos visualizados ou o histórico de transações. Caso explicitamente aceite, a esta conta pessoal ficará também associada ao envio da nossa newsletter e promoções. 

 

4. Métodos de Pagamento 

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: 

  • MBWAY 

  • Cartão de Crédito/Débito 

  • Referência Multibanco 

  • Paypal

O pagamento será processado apenas após confirmação da encomenda.

Em caso de indisponibilidade de algum produto, será efetuado o reembolso correspondente. 

A Looks Pawfect não se pode responsabilizar por erros informáticos referentes aos pagamentos, que possam advir das aplicações eletrónicas. 

 

5. Entregas  

As entregas são realizadas na morada indicada pelo cliente, nos prazos definidos aquando da compra. 

Fazemos todos os esforços para garantir a entrega nas datas escolhidas. Em caso de imprevisto, o cliente será contactado para reagendamento. 

Caso a encomenda não possa ser entregue devido a ausência, poderão ser aplicadas taxas adicionais de reenvio. 

Recordamos que os dados pessoais disponibilizados devem estar atualizados para que receba convenientemente informações sobre as suas compras online. 

 

6. Direito de Livre Resolução  

O cliente dispõe de 30 dias, a contar da receção da encomenda, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo. 

Deve comunicar-nos a sua intenção através do nosso formulário de contacto e devolver os produtos no seu estado original e completos (incluindo embalagem, acessórios e manuais). 

Exceções: Não serão aceites devoluções de: 

  • Produtos perecíveis (ex: snacks naturais para animais); 

  • Produtos abertos que, por razões de higiene, não possam ser revendidos; 

  • Produtos personalizados. 

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos. Caso tenha pago com MB Multibanco, receberás um email da nossa parte a pedir o teu IBAN para procedermos ao reembolso. Neste caso de devolução de um produto, iremos reembolsá-lo na totalidade do valor pago pelo mesmo. Reservamo-nos no direito de reter o reembolso até ter recebido o(s) produto devolvido(s), ou até que apresente prova de envio do(s) mesmo(s), consoante o que ocorrer primeiro. 

No caso de compra de produtos objeto de ações promocionais “Leve x pague y” ou outras condições vantajosas (exemplo x% na 2a unidade), a devolução dos artigos só será aceite no pressuposto de que o Cliente devolve todas as unidades que lhe foram entregues (incluindo as de oferta). 

Cabe ao cliente suportar o custo com a devolução do(s) artigo(s), exceto no caso em que seja possível procedermos à recolha do mesmo. Poderá fazer o envio para a morada: 
- Rua Combatentes Grande Guerra, 43, 2205-408 São Facundo 

Não realize o envio da devolução antes de entrar em contacto connosco através do formulário: https://lookspawfect.com/pages/contacto  

 

7. Garantia  

Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. 

A garantia cobre defeitos de fabrico e não inclui danos provocados por uso indevido, negligência ou desgaste normal. 

Tal como estipulado na lei, as despesas incorridas com a devolução e recolha de produtos dentro do período de garantia estarão a cargo da Looks Pawfect. 

 

8. COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES DO UTILIZADOR 

Se, a nosso pedido, o utilizador enviar determinados pedidos específicos (por exemplo, inscrições em concursos) ou, por sua iniciativa, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio postal ou de outra forma, o utilizador concorda que nós podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar em qualquer meio qualquer comentário que nos encaminhar. Somos e não teremos nenhuma obrigação (1) de manter qualquer comentário confidencial; (2) de pagar uma compensação por qualquer comentário; ou (3) de responder a qualquer comentário. 

 Podemos, embora não tenhamos a obrigação de monitorizar, editar ou remover conteúdo que consideremos, a nosso exclusivo critério, como sendo ilegal, ofensivo, ameaçador, acusatório, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável, ou viola a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos e Condições. 

 

9. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES 

O utilizador pode rever a versão mais atual dos Termos e Condições a qualquer momento nesta página. 

 Reserva-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições, publicando atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso site em busca de alterações. A sua utilização contínua ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de qualquer alteração a estes Termos e Condições constitui aceitação dessas alterações. 

 

10. Apoio ao Cliente 

Em caso de necessidade de apoio, poderá contactar a Looks Pawfect através do seguinte e-mail: info@lookspawfect.com

 

11. Resolução Alternativa de Litígios 

Em caso de litígio, poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios de Consumo: 

  • CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

    • www.cniacc.pt 

  • CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 

    • www.consumoalgarve.pt 

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 

    • www.centrodearbitragemdecoimbra.com 

  • Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 

    • www.centroarbitragemlisboa.pt 

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira 

    • www.madeira.gov.pt/cacc 

  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região dos Açores (CIMARA) 

    • ocimara.pt 

  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

    • www.cicap.pt 

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE) 

    • www.triave.pt 

  • Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa 

    • arbitragem.autonoma.pt 

  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) 

    • www.ciab.pt 
  • Direção-Geral do Consumidor
    • https://www.consumidor.gov.pt/